Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2020
PLO 837/2020
Ementa oficial
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, no consumo de energia elétrica nas unidades consumidoras destinadas à exploração da avicultura no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 19/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 09/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 20/10/2020Parecer favorável da Comissão
- 09/12/2020Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 19/01/2022Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 58 - Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2020 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 837 de 2020 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026