Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2020
PLO 835/2020
Ementa oficial
Proíbe, no âmbito do Estado de Rondônia a prática Caudectomia, Conchectomia e Cordectomia em cães e Onicectomia em felinos e obriga os consultórios, as clínicas e os hospitais veterinários a afixarem, em sua sala de recepção, cartaz informando essa proibição, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Desde 04/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 09/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 20/10/2020Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Sem parecer da Comissão
- 03/05/2023Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 04/05/2023Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026