Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/09/2020
PLO 834/2020
Ementa oficial
Dispõe acerca da convocação e comparecimento de policiais militares às audiências, na Justiça Estadual, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 09/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 20/10/2020Sem parecer da Comissão
- 20/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/10/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 20/10/2020Proposição aprovada
- 21/10/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 16/11/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2020 em 44ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2020 em 45ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026