Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/09/2020
IND 1353/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuto em anexo) dispondo sobre instituir, alterar e acrescentar dispositivo à Lei nº 4.426, de 12 de dezembro de 2018 que "Institui o Programa Ir e Vir", criando o Programa de Manutenção da atividade essencial do transporte Escolar, através de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026