Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2020
IND 1352/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo), dispondo sobre a estruturação dos Cargos e Carreiras dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia, alterando no que couber, a Lei Complementar nº 728, de 27 de agosto de 2013 e a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026