REQ 1199/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Senhor Elias Rezende de Oliveira, Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, observada a urgência que o caso Requer, a necessidade de realizar Termo de Cooperação com as Prefeitura Municipal de Ariquemes e a Prefeitura Municipal de Monte Negro, objetivando a obra de construção da ponte sobre o Rio Massangana, na divisa entre os dois municípios.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026