Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/09/2020

IND 1338/2020

Ementa oficial

Indica ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos a prorrogação do prazo de validade da credencial de passe livre nos veículos de transportes aquaviários, ferroviários, rodoviários e de transporte interestaduais de passageiros para deficientes físicos ou de pessoas com mobilidade reduzida durante o período de pandemia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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