Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/09/2020
PLO 824/2020
Ementa oficial
Altera os §1° e 2° do artigo 1° da Lei Estadual n° 4.782, de 27 de maio de 2020 que “Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus – COVID – 19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da Saúde e Segurança Pública do Estado de Rondônia, pelo prazo que perdurar o estado de Calamidade Pública.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 08/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2020Proposição apresentada em Plenário
- 02/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 20/10/2020Parecer favorável da Comissão
- 23/03/2021Parecer favorável da Comissão
- 27/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/04/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 27/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 27/04/2021Proposição aprovada
- 30/04/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 25/05/2021Proposição com veto total
- 08/07/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 21/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 824 de 2020 em 20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 22/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 824 de 2020 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026