Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/08/2020
IND 1337/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado, com cópia a SEFIN, proposta de definição dos produtos da CESA BÁSICA ALIMENAR com esforço de redução do ICMS estadual para o patamar de 3% ate o dia 31/12/2021, como forma de aquecimento das vendas e comércio varejista, como forma de melhorar os preços para a camada social de menor poder aquisitivo de Rondônia (redução de preços na ordem de até 20%).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026