Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2020
VP 21/2020
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 582/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 12/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2020Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
- 27/08/2020Veto autuado e incluso em pauta
- 01/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer pela rejeição do veto
- 01/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/10/2020Veto sobre a proposição rejeitado
- 12/10/2020Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Parcial nº 21 de 2020 em 41ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026