Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2020
VT 68/2020
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 426/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como “narguilé” aos menores de dezoito anos de idade e o consumo em lugares públicos, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 01/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2020Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
- 27/08/2020Veto autuado e incluso em pauta
- 01/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer pela rejeição do veto
- 01/10/2020Parecer pela rejeição do veto
- 01/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/10/2020Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto Total nº 68 de 2020 em 41ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026