Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2020
PLO 803/2020
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos telejornais, propagandas e programações locais transmitidos pelas emissoras televisivas no âmbito do Estado de Rondônia, conforme especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 17/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2020Proposição apresentada em Plenário
- 27/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/11/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 17/03/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026