Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2020
PLO 802/2020
Ementa oficial
Institui a Campanha Cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 15/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2020Proposição apresentada em Plenário
- 27/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da comissão
- 01/12/2020Parecer favorável da comissão
- 01/12/2020Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/10/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 05/10/2021Proposição aprovada
- 15/10/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/11/2021Transformada em lei com veto parcial
- 15/02/2022Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 22/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 68 - Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2020 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 13/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2020 em 43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026