REQ 1135/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Cooperação Técnica com a POLÍCIA CIVIL, Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), Delegacia Especializadas em crimes contra o consumidor (DECCON) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), do Estado de Rondônia, determinação para realização de operação de fiscalização para o combate do abuso de preços de matérias de construção
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026