Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/08/2020
PDL 177/2020
Ementa oficial
Revoga o Decreto Legislativo nº 1.123, de 23 de outubro de 2019, que “susta os efeitos da Portaria nº 2.171/2019/DETRAN-CTEC, de 09 de outubro de 2019, que ‘Dispõe sobre a implantação da nova Placa de Identificação Veicular – PIV e regulamenta o credenciamento e o cadastramento no âmbito do Estado de Rondônia das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências’ publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 190, de 10 de outubro de 2019”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 24/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/08/2020Proposição apresentada em Plenário
- 18/08/2020Proposição autuada
- 18/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/08/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/08/2020Proposição aprovada
- 24/08/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2020 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026