Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/08/2020

IND 1110/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de inclusão do Decreto Estadual nº 25.049, de 14 de maio de 2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 25.220, de 10 de julho de 2020 de autorização para realização de cursos com até 15 (quinze) pessoas por parte das Forças Armadas de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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