Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/08/2020
IND 1069/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e à Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (SUGESP), do Estado de Rondônia, o retorno do auxílio transporte percebido pelos Agentes de segurança socioeducativos, Agentes em atividades administrativas e Policias Penais, em sua integralidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026