Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/08/2020
IND 1037/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador de Estado, com cópia à Secretária de Assistência Social, que profissionais que tiveram atividades suspensas em decorrência do Estado de Calamidade Pública sejam atendidos pelos benefícios assistenciais criados pelo Governo do Estado, em especial aqueles que atuam no transporte escolar.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026