Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/08/2020
IND 1036/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, em caráter de urgência, a alteração do Decreto nº 25.280, de 06 de agosto de 2020, tendo em vista a ausência de participação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia na Comissão interestadual criada pela matéria.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026