REQ 1129/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, que seja oficiado ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Superintendência Estadual de Patrimônio (SEPAT) e à Superintendência Estadual Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI), informações sobre o georreferenciamento para regularização fundiária de lotes e emissão dos títulos definitivos aos beneficiados nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará- Mirim, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026