Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/08/2020
VT 67/2020
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 701/2020 de autoria dos Deputados Adailton Fúria, Adelino Follador, Jair Montes e Alex Silva que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 4.793, de 18 de junho de 2020 que ‘Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 09/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/08/2020Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 25/08/2020Veto sobre a proposição rejeitado
- 01/10/2020Parecer pela rejeição do veto
- 01/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/10/2020Veto sobre a proposição rejeitado
- 09/10/2020Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total nº 67 de 2020 em 41ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026