Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/08/2020
PLO 779/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre o dever dos Cartórios do Estado de Rondônia em disponibilizarem como meio de pagamento o cartão de débito.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 08/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2020Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2020Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/05/2021Parecer favorável da comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 19/01/2022Proposição com veto total
- 08/04/2022Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 779 de 2020 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 779 de 2020 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026