Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/08/2020
PLO 778/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo Coronavírus, aos agentes de segurança pública do Estado de Rondônia e profissionais de saúde, social e do serviço funerário, sendo considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 19/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2020Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão
- 24/11/2020Para emitir parecer sobre a proposição
- 01/06/2021Parecer favorável da comissão
- 17/08/2021Parecer favorável da comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 19/01/2022Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 778 de 2020 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 778 de 2020 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026