Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/08/2020
PLO 769/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 416.570,50, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/08/2020Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 01/09/2020Sem parecer da Comissão
- 01/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/09/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/09/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 01/09/2020Proposição aprovada
- 02/09/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2020 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2020 em 39ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026