Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/08/2020
PLC 76/2020
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/08/2020Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 20/10/2020Parecer favorável da comissão
- 24/11/2020Sem parecer da Comissão
- 24/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/11/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/11/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 24/11/2020Proposição aprovada
- 25/11/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2020 em 48ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 13/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2020 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026