Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/07/2020
IND 943/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, em caráter de urgência, a alteração do Decreto nº 4.451, de 07 de dezembro de 1989, que Regulamenta a Lei nº 243, de 01 de novembro de 1989, que Institui o Vale-Transporte no âmbito da Administração Pública Direta do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026