Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/07/2020
PLO 754/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, parques aquáticos e afins determinarem medidas para assegurar o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e usuárias de cadeiras de rodas nas piscinas e dependências e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 18/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/07/2020Proposição apresentada em Plenário
- 29/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2021Sem parecer da Comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 71 - Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2020 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 58 - Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2020 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026