Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/07/2020
PLO 746/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes (Disque 100) durante as transmissões das videoaulas e das aulas ao vivo via internet, disponibilizadas pela rede ensino pública e privada do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/07/2020Proposição apresentada em Plenário
- 29/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da comissão
- 08/12/2020Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 21/09/2021Proposição aprovada
- 01/10/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 20/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 746 de 2020 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 23/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 746 de 2020 em 41ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026