Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/07/2020
PDL 176/2020
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto nº 4.451, de 07 de dezembro de 1989, que Regulamenta a Lei nº 243, de 01 de novembro de 1989, que “Institui o Vale-Transporte no âmbito da Administração Direta do Estado".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 20/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/07/2020Proposição apresentada em Plenário
- 28/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/07/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/07/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/07/2020Proposição aprovada
- 20/08/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2020 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026