Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/07/2020
IND 913/2020
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia Coronel Marcos José Rocha dos Santos com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil, a alteração da Lei 4.782, de 27 de maio de 2020, no intuito de abranger o rol de beneficiários à indenização.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

