Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/07/2020

IND 905/2020

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópias à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental-SEDAM, a necessidade de ampliação, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo para renovação do licenciamento ambiental expedido pelo órgão competente, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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