Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/07/2020
REQ 1104/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Senhor Ihgor Rego, Coordenador Estadual do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor, pedido de informações referente ao fundamento e métodos de fiscalização do PROCON, como decorrência da pandemia do COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026