Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/07/2020
IND 880/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo que seja acrescentado o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 4.782, de 27 de maio de 2020, que "Crie a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus - COVID-19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na Área da Saúde e Segurança Pública do Estado de Rondônia, pelo prazo que perdurar o estado de Calamidade Pública.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026