Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/07/2020
PLO 717/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do suporte em acrílico para mesas e balcões em todos os setores de atividades e serviços essenciais e não essenciais, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 19/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2020Proposição apresentada em Plenário
- 15/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão
- 30/03/2021Parecer favorável da comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 19/01/2022Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 66 - Projeto de Lei Ordinária nº 717 de 2020 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 717 de 2020 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026