Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/07/2020
PLO 714/2020
Ementa oficial
Revoga a alínea “c” do inciso II do § 1° do artigo 18 da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2020Proposição apresentada em Plenário
- 15/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão
- 06/10/2020Sem parecer da Comissão
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/10/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 06/10/2020Proposição aprovada
- 12/10/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 714 de 2020 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 714 de 2020 em 43ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026