REQ 1086/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao senhor Coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá, Secretário Estadual de Segurança Defesa e Cidadania, pedido de informação referente a tramitação do Processo SEI n° 0005.0177782018-45, que dispõe sobre a Mensagem do Poder Executivo referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre “Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, o adicional de Compensação Orgânica para o quadro efetivo integrantes do Núcleo de Operações Aéreas – NOA e do grupo de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – GOA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026