REQ 1085/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha dos Santos, com cópia ao Senhor Marcílio Leite Lopes, Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental e ao Senhor Evandro Padovani, Secretário Estadual de Agricultura, pedido de informações referente aos procedimentos e orientações adotada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, quanto ao descarte de resíduos de origem animal pelos abatedouros e programas da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI, quanto a destinação e reaproveitamento para que se torne matéria-prima.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026