Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/03/2020
REQ 809/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado à Bancada Federal, pelo meio de seu coordenador Deputado Lúcio Mosquini, que sejam adotadas as medidas necessárias para a devida tramitação e aprovação do projeto de lei nº 6.548/16, o qual dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026