Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/07/2020
PLO 702/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a desvinculação de recursos, com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, e a reversão do Superavit Financeiro do exercício de 2019 para o Tesouro Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição rejeitada pelo Plenário
Desde 28/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2020Proposição apresentada em Plenário
- 08/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/07/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/07/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/07/2020Proposição rejeitada pelo Plenário
- 28/07/2020Proposição rejeitada pelo Plenário
Votações desta proposta
- 12/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 702 de 2020 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026