REQ 1060/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Cooperação Técnica com a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), informações quanto às fiscalizações e autuações abertas referentes ao descumprimento da Resolução Normativa n°878/2020. Requer ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Cooperação Técnica com a POLÍCIA CIVIL, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Delegacia Especializadas em crimes contra o consumidor (DECCON) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), do Estado de Rondônia, determinação para realização de operação de fiscalização para o combate do abuso de preços dos combustíveis
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026