Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2020
REQ 1058/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Prefeitura Municipal de Porto Velho, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, informe como estão sendo aplicados os R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no Município de Porto Velho e seus Distritos, referente compensação acordada com a UHE SANTO ANTONIO, em decorrência do aumento da cota do Rio Madeira em Rondônia
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026