Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2020
REQ 1053/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretario de Estado da Justiça do Estado de Rondônia, informações quanto às providências adotadas para o efetivo cumprimento da Emenda Constitucional n° 139, de 30 de abril de 2020, que “Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Rondônia
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026