Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2020
PDL 171/2020
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de Maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Colorado do Oeste, conforme solicitação da Prefeitura Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 13/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 30/06/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/06/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/06/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/06/2020Proposição aprovada
- 13/07/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2020 em 29ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026