Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2020
IND 815/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, Cel. Marcos Rocha, a necessidade de alteração da alínea "e" do inciso I do artigo 3º, bem como o acréscimo de dispositivos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, a fim de permitir a realização de cirurgias eletivas em hospitais privados durante o período de Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026