Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2020
PLO 698/2020
Ementa oficial
Determina que, nas compras de bolas dos esportes especificados, a serem feitas pela Administração Pública Direta ou Indireta do Estado ou por entidade paraestatal que receba algum tipo de incentivo, benefício ou vantagem do Poder Público Estadual, ao menos 30% das bolas de cada esporte sejam compostas de materiais biodegradáveis e recicláveis, provenientes, em todo caso, de recursos naturais renováveis através de cadeia produtiva.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Desde 04/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da Comissão
- 31/03/2021Sem parecer da Comissão
- 03/05/2023Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 04/05/2023Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026