Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2020
PLO 694/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre as sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 22/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/07/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/10/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026