Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2020
PLO 693/2020
Ementa oficial
Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Rondônia, para microempresas e empresas de pequeno porte durante a vigência do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 08/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/07/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/08/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Parecer favorável da comissão
- 16/12/2020Parecer favorável da comissão
- 27/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 27/04/2021Proposição aprovada
- 30/04/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 27/05/2021Proposição com veto total
- 08/07/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 21/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 693 de 2020 em 20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 22/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 693 de 2020 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026