Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2020
IND 821/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado a necessidade de instalação de fraldários em estabelecimentos públicos, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

