Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/06/2020
IND 798/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, que o gozo de licença-prêmio dos Policiais Penais seja convertido em pecúnia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

