Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/06/2020
IND 773/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Ação Social (SEAS), Estado de Rondônia, criar um telefone exclusivo de atendimento ao beneficiário Programa de Transferência de Renda temporária - AMPARO, com intuito de atualização de cadastro às famílias favorecidas pelo Programa, e priorizando em cadastro o nome da mãe como registro de maior vínculo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

